# Assis & Marques > Advogados ## Posts - [Consignado: visita de banco a idoso sem pedido é assédio](http://assisemarques.com/consignado-visita-banco-idoso/): O STJ decidiu que visita de banco a idoso, sem pedido, para oferecer consignado é assédio de consumo. Veja o que fazer se acontecer. - [Atestmed: auxílio-doença com análise do atestado](http://assisemarques.com/atestmed-auxilio-doenca/): Atestmed: o INSS analisa o atestado sem perícia no início. Veja o que o documento precisa ter, o limite de 90 dias e como recorrer. - [Rescisão indireta: o que é e quando você pode pedir](http://assisemarques.com/rescisao-indireta-quando-pedir/): Rescisão indireta é a saída por falta grave do patrão. Veja o que o TST decidiu, o risco de pedir demissão e como juntar provas. - [Lista de documentos necessários para solicitar o auxílio-doença no INSS](http://assisemarques.com/lista-de-documentos-necessarios-para-solicitar-o-auxilio-doenca-no-inss/): O auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é concedido pelo INSS a trabalhadores incapacitados de exercer suas atividades laborais por motivo de doença ou acidente. - [Assédio sexual no ambiente de trabalho: entendendo os direitos e como agir](http://assisemarques.com/assedio-sexual-no-ambiente-de-trabalho-entendendo-os-direitos-e-como-agir/): O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma violação grave que afeta a dignidade, o respeito e a liberdade de profissionais, interferindo diretamente em sua qualidade de vida e no ambiente de trabalho. - [Inventário: modalidades e procedimentos atuais](http://assisemarques.com/inventario-modalidades-e-procedimentos-atuais/): O inventário é um processo essencial no direito sucessório brasileiro, utilizado para apurar e distribuir o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros e legatários. - [Visão monocular: direitos e adaptações para portadores dessa condição](http://assisemarques.com/visao-monocular-direitos-e-adaptacoes-para-portadores-dessa-condicao/): A visão monocular é uma condição na qual a pessoa possui capacidade visual funcional em apenas um dos olhos. - [Direitos do passageiro em caso de atraso ou cancelamento de voo](http://assisemarques.com/direitos-do-passageiro-em-caso-de-atraso-ou-cancelamento-de-voo/): Os passageiros aéreos no Brasil contam com uma série de direitos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), para situações de atraso, cancelamento de voo ou overbooking. - [Direitos no divórcio: o que diz a lei brasileira](http://assisemarques.com/direitos-no-divorcio-o-que-diz-a-lei-brasileira/): O divórcio é o processo legal que formaliza o término de um casamento, envolvendo questões emocionais, patrimoniais e, muitas vezes, a guarda de filhos. - [Entendendo a demissão durante o período de estabilidade](http://assisemarques.com/entendendo-a-demissao-durante-o-periodo-de-estabilidade/): A estabilidade no emprego é um direito garantido ao trabalhador em determinadas situações, visando proteger sua continuidade no trabalho e evitando a demissão sem justa causa em momentos de vulnerabilidade. - [Aposentadoria especial para enfermeiras: requisitos, regras e como solicitar](http://assisemarques.com/aposentadoria-especial-para-enfermeiras-requisitos-regras-e-como-solicitar/): A aposentadoria especial para enfermeiras é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para profissionais que atuam em condições de trabalho insalubres, expostas a agentes nocivos que colocam a saúde em risco. - [Auxílio-maternidade: guia completo sobre direitos, valor e como solicitar](http://assisemarques.com/auxilio-maternidade-guia-completo-sobre-direitos-valor-e-como-solicitar/): O auxílio-maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um benefício previdenciário concedido às seguradas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o período de licença-maternidade, visando oferecer suporte financeiro às mulheres que acabam de se tornar mães. - [Estabilidade da gestante no trabalho: direitos e garantias](http://assisemarques.com/estabilidade-da-gestante-no-trabalho-direitos-e-garantias/): A estabilidade da gestante no emprego é uma proteção importante oferecida pela legislação trabalhista brasileira, que visa assegurar segurança e tranquilidade à empregada gestante durante a gravidez e nos meses subsequentes ao parto. - [Como solicitar benefício ou aposentadoria pelo aplicativo Meu INSS](http://assisemarques.com/como-solicitar-beneficio-ou-aposentadoria-pelo-aplicativo-meu-inss/): Com o avanço da tecnologia, o processo de solicitação de benefícios e aposentadoria no Brasil tornou-se mais acessível e ágil. - [Gratificação especial: o que funcionários do Santander precisam saber sobre este direito](http://assisemarques.com/gratificacao-especial-o-que-funcionarios-do-santander-precisam-saber-sobre-este-direito/): No Banco Santander, o pagamento de uma "gratificação especial" a funcionários com mais de dez anos de casa tem sido tema recorrente em ações trabalhistas. - [Entenda seu direito: verba de representação e a isonomia no Banco Bradesco](http://assisemarques.com/entenda-seu-direito-verba-de-representacao-e-a-isonomia-no-banco-bradesco/): Funcionários de instituições financeiras, como o Banco Bradesco, têm um papel fundamental em manter o relacionamento com os clientes e representar a marca em diversas situações. - [Cálculo da pensão por morte após a Reforma da Previdência](http://assisemarques.com/calculo-da-pensao-por-morte-apos-a-reforma-da-previdencia/): A pensão por morte é um benefício essencial para a proteção dos dependentes de um segurado falecido, garantindo o sustento da família em momentos de perda. - [Aposentadoria para pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber](http://assisemarques.com/aposentadoria-para-pessoas-com-deficiencia-tudo-o-que-voce-precisa-saber/): A aposentadoria para pessoas com deficiência é um benefício importante, pois reconhece as dificuldades e limitações enfrentadas por essas pessoas no ambiente de trabalho. - [Aposentadoria especial: critérios e mudanças da reforma](http://assisemarques.com/aposentadoria-especial-criterios-e-mudancas-da-reforma/): A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. - [Acidente de trabalho: tipos, direitos e como garantir proteção](http://assisemarques.com/acidente-de-trabalho-tipos-direitos-e-como-garantir-protecao/): O acidente de trabalho é um evento imprevisto que ocorre durante a jornada de trabalho ou no exercício das atividades laborais, resultando em lesão corporal, perda de capacidade, doença ou até mesmo óbito do trabalhador. - [Benefício assistencial (BPC/LOAS): entenda como funciona](http://assisemarques.com/beneficio-assistencial-bpc-loas-entenda-como-funciona/): O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como BPC/LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). - [Aposentadoria por invalidez: tudo o que você precisa saber](http://assisemarques.com/aposentadoria-por-invalidez-tudo-o-que-voce-precisa-saber/): A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que se tornam incapazes de exercer qualquer atividade profissional de forma permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra função. - [O que é o Auxílio-Doença e Como Solicitar: Guia Completo](http://assisemarques.com/o-que-e-o-auxilio-doenca-e-como-solicitar-guia-completo/): O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores segurados que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a alguma doença ou acidente. - [Como comprovar horas extras no contrato de trabalho](http://assisemarques.com/como-comprovar-horas-extras-no-contrato-de-trabalho/): A comprovação das horas extras é um aspecto central em muitos processos trabalhistas e possui grande relevância tanto para empregados quanto para empregadores. - [Aposentadoria Rural: Como Funciona e Quem Tem Direito](http://assisemarques.com/aposentadoria-rural-como-funciona-e-quem-tem-direito/): Aposentadoria rural: saiba quem tem direito, quais são os requisitos, como comprovar atividade rural e solicitar o benefício pelo INSS. ## Pages - [Nossa Equipe](http://assisemarques.com/nossa-equipe/): Advogados com atuação em Direito Previdenciário, Trabalhista e Cível, com atendimento presencial em 10 cidades de São Paulo e on-line. - [Política de Qualidade do Conteúdo](http://assisemarques.com/politica-de-qualidade-do-conteudo/): Explicamos direitos em linguagem simples, com base em fontes oficiais e revisão de advogado. - [Orientações de Segurança](http://assisemarques.com/orientacoes-de-seguranca/): Criminosos usam nomes de escritórios e dados reais de processos para pedir dinheiro. Veja como identificar e o que fazer. - [Análise do Seu Caso](http://assisemarques.com/analise-do-seu-caso/): Responda algumas perguntas rápidas. Com elas, o advogado já entende a sua situação e o retorno fica mais objetivo. Leva cerca de 3 minutos. - [Planejamento Previdenciário](http://assisemarques.com/planejamento-previdenciario/): Antes de pedir a aposentadoria, compare todas as regras, corrija o seu CNIS e descubra a data e a estratégia mais vantajosas. - [Síndrome de Burnout](http://assisemarques.com/sindrome-de-burnout/): O esgotamento causado pelo trabalho é reconhecido como doença relacionada ao trabalho e pode garantir afastamento acidentário, estabilidade e indenização. - [Doença Ocupacional](http://assisemarques.com/doenca-ocupacional/): LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva, doenças de pele e transtornos mentais causados ou agravados pelo trabalho garantem direitos no INSS e contra a empresa. - [Calculadora de Rescisão e Horas Extras](http://assisemarques.com/calculadora-rescisao-horas-extras/): Faça uma estimativa gratuita das verbas que você deve receber ao sair da empresa e do valor das suas horas extras. Leva menos de um minuto. - [Advogado em Ubatuba](http://assisemarques.com/advogado-em-ubatuba/): Atendimento jurídico em Ubatuba e região, com horário agendado e acompanhamento do início ao fim do seu caso. - [Advogado em Taubaté](http://assisemarques.com/advogado-em-taubate/): Atendimento jurídico em Taubaté e região, com horário agendado e acompanhamento do início ao fim do seu caso. - [Advogado em São Sebastião](http://assisemarques.com/advogado-em-sao-sebastiao/): Atendimento jurídico em São Sebastião e região, com horário agendado e acompanhamento do início ao fim do seu caso. - [Advogado em São José dos Campos](http://assisemarques.com/advogado-em-sao-jose-dos-campos/): Atendimento jurídico em São José dos Campos e região, com horário agendado e acompanhamento do início ao fim do seu caso. - [Advogado em Pindamonhangaba](http://assisemarques.com/advogado-em-pindamonhangaba/): Atendimento jurídico em Pindamonhangaba e região, com horário agendado e acompanhamento do início ao fim do seu caso. - [Advogado em Jundiaí](http://assisemarques.com/advogado-em-jundiai/): Atendimento jurídico em Jundiaí e região, com horário agendado e acompanhamento do início ao fim do seu caso. - [Advogado em Jacareí](http://assisemarques.com/advogado-em-jacarei/): Atendimento jurídico em Jacareí e região, com horário agendado e acompanhamento do início ao fim do seu caso. - [Advogado em Ilhabela](http://assisemarques.com/advogado-em-ilhabela/): Atendimento jurídico em Ilhabela e região, com horário agendado e acompanhamento do início ao fim do seu caso. - [Advogado em Caraguatatuba](http://assisemarques.com/advogado-em-caraguatatuba/): Atendimento jurídico em Caraguatatuba e região, com horário agendado e acompanhamento do início ao fim do seu caso. - [Advogado em Caçapava](http://assisemarques.com/advogado-em-cacapava/): Atendimento jurídico em Caçapava e região, com horário agendado e acompanhamento do início ao fim do seu caso. - [Usucapião e Regularização de Imóveis](http://assisemarques.com/usucapiao-e-regularizacao-de-imoveis/): Mora há anos em um imóvel que ainda não está no seu nome? A lei prevê formas de regularizar. - [Inventário e Partilha](http://assisemarques.com/inventario-e-partilha/): Quando alguém falece, os bens precisam ser divididos entre os herdeiros. Veja como funciona e como evitar problemas. - [Guarda e Pensão Alimentícia](http://assisemarques.com/guarda-e-pensao-alimenticia/): O melhor para a criança vem em primeiro lugar. Explicamos como funcionam a guarda, a convivência e a pensão. - [Divórcio e União Estável](http://assisemarques.com/divorcio-e-uniao-estavel/): Fim de um casamento ou de uma união é um momento difícil. Cuidamos dos detalhes jurídicos, com atenção e sigilo. - [Defesa em Execuções e Dívidas](http://assisemarques.com/defesa-em-execucao-e-dividas/): Recebeu uma citação ou teve dinheiro bloqueado? Há prazos curtos e medidas de defesa. Veja o que fazer. - [Cobrança e Contratos](http://assisemarques.com/cobranca-e-contratos/): Alguém deve a você, ou um contrato não foi cumprido? Veja como resolver, com acordo ou na Justiça. - [Indenização por Danos Morais e Materiais](http://assisemarques.com/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais/): Quando alguém causa prejuízo a você por erro, acidente ou descumprimento de obrigação, a lei prevê reparação. - [Direito do Consumidor](http://assisemarques.com/direito-do-consumidor/): Nome negativado sem dever, cobrança que você não reconhece, desconto indevido ou produto com defeito. Veja os caminhos. - [FGTS Não Depositado](http://assisemarques.com/fgts-nao-depositado/): A empresa é obrigada a depositar todo mês. Se não depositou, você pode cobrar, e em alguns casos pedir a rescisão indireta. - [Reversão de Justa Causa](http://assisemarques.com/reversao-de-justa-causa/): A empresa precisa provar uma falta grave. Quando não consegue, a justa causa pode ser afastada. - [Estabilidade no Emprego](http://assisemarques.com/estabilidade-no-emprego/): Em alguns casos, a lei protege contra a demissão. Veja quem tem estabilidade e o que fazer se foi demitido. - [Assédio Moral no Trabalho](http://assisemarques.com/assedio-moral-no-trabalho/): Humilhações, ameaças e perseguição no trabalho não são normais. Existem direitos e caminhos para se proteger. - [Insalubridade e Periculosidade](http://assisemarques.com/adicional-de-insalubridade-e-periculosidade/): Quem trabalha exposto a agentes nocivos ou a situações de risco pode ter direito a um adicional no salário. - [Rescisão Indireta](http://assisemarques.com/rescisao-indireta/): Quando a empresa descumpre suas obrigações, você pode pedir o fim do contrato como se tivesse sido demitido sem justa causa. - [Horas Extras](http://assisemarques.com/horas-extras/): Trabalhar além da jornada deve ser pago com adicional. Veja o que a lei diz e como cobrar o que ficou sem pagamento. - [Reconhecimento de Vínculo de Emprego](http://assisemarques.com/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego/): Mesmo sem registro, a lei protege quem trabalha como empregado. Veja os requisitos e como provar. - [Verbas Rescisórias](http://assisemarques.com/verbas-rescisorias/): Aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa. Veja o que a lei garante em cada tipo de saída e o que fazer se vier menos. - [Revisão de Benefícios do INSS](http://assisemarques.com/revisao-de-beneficios/): Seu benefício pode ter sido calculado com valor menor do que o devido. Veja quando vale a pena pedir a revisão. - [Salário-Maternidade](http://assisemarques.com/salario-maternidade/): Proteção para a mãe no nascimento ou na adoção do filho, inclusive para autônomas, desempregadas e trabalhadoras rurais. - [Pensão por Morte](http://assisemarques.com/pensao-por-morte/): Quando o segurado falece, a família pode ter direito a uma pensão. Entenda quem recebe, quanto e por quanto tempo. - [BPC/LOAS](http://assisemarques.com/bpc-loas/): Um salário mínimo por mês para quem tem 65 anos ou mais ou tem deficiência e vive com baixa renda, mesmo sem ter contribuído ao INSS. - [Auxílio-Acidente](http://assisemarques.com/auxilio-acidente/): Se um acidente deixou uma sequela que reduz a sua capacidade de trabalho, você pode ter direito a esse benefício. - [Aposentadoria por Incapacidade Permanente](http://assisemarques.com/aposentadoria-por-incapacidade-permanente/): Quando a doença ou o acidente impede o trabalho de forma definitiva, existe proteção na lei. Veja como funciona. - [Aposentadoria da Pessoa com Deficiência](http://assisemarques.com/aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia/): Regras próprias, com tempo e idade reduzidos conforme o grau da deficiência. - [Aposentadoria Especial](http://assisemarques.com/aposentadoria-especial/): Ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos. Quem trabalhou assim pode se aposentar mais cedo. - [Aposentadoria por Tempo de Contribuição](http://assisemarques.com/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/): Depois da reforma de 2019, quem já contribuía pode se aposentar por regras de transição. Descubra qual vale mais a pena para você. - [Aposentadoria por Idade](http://assisemarques.com/aposentadoria-por-idade/): Entenda a idade mínima, o tempo de contribuição exigido e como evitar que o INSS negue o seu pedido. - [Política de Privacidade](http://assisemarques.com/politica-de-privacidade/): Explicamos de forma simples como cuidamos dos seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). - [Direito Cível](http://assisemarques.com/direito-civel/): Contrato descumprido, nome negativado sem motivo, pensão, inventário, dívida. O direito cível está no dia a dia. - [Direito Previdenciário](http://assisemarques.com/direito-previdenciario/): O INSS negou seu benefício, demorou demais ou concedeu um valor que parece errado? - [Direito Trabalhista](http://assisemarques.com/direito-trabalhista/): Foi demitido sem receber tudo, trabalhou sem carteira assinada ou faz horas extras que nunca foram pagas? - [Acidente de Trabalho](http://assisemarques.com/acidente-de-trabalho/): Agravamento de doenças pré-existentes por causa das condições do trabalho. - [Auxílio Doença](http://assisemarques.com/auxilio-doenca/): Passar pela perícia médica do INSS para avaliação da condição de saúde. - [FAQ](http://assisemarques.com/faq/): Somos um escritório nascido em 2016, com foco especializado em direito trabalhista, previdenciário e cível, trazendo as melhores estratégias jurídicas para a solução do cliente. - [contato](http://assisemarques.com/contato/) - [BLOG](http://assisemarques.com/blog/): Acompanhe nossas publicações e fique por dentro dos seus direitos trabalhistas e previdenciários. - [serviços](http://assisemarques.com/areas-de-atuacao/): A Assis & Marque Advogados é referência na defesa dos direitos de trabalhadores e empresas, oferecendo soluções jurídicas personalizadas em Direito Trabalhista. - [SOBRE](http://assisemarques.com/sobre/): O escritório "Assis & Marques - Advogados" surgiu da junção do Dr. Maximilliam Assis com o Dr. - [Home](http://assisemarques.com/): Orientação trabalhista para empregados e empresas. 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