Lista de documentos necessários para solicitar o auxílio-doença no INSS
Introdução O auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é concedido pelo INSS a trabalhadores incapacitados de exercer suas atividades laborais por motivo de doença ou acidente. Para solicitar esse benefício, é essencial apresentar uma documentação completa que comprove a incapacidade e o vínculo com a Previdência Social. Abaixo, confira os documentos obrigatórios e algumas […]
Assédio sexual no ambiente de trabalho: entendendo os direitos e como agir
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma violação grave que afeta a dignidade, o respeito e a liberdade de profissionais, interferindo diretamente em sua qualidade de vida e no ambiente de trabalho. Reconhecido pela legislação brasileira, o assédio sexual é configurado por comportamentos e condutas inapropriadas, de cunho sexual, que podem ir desde […]
Inventário: modalidades e procedimentos atuais
O inventário é um processo essencial no direito sucessório brasileiro, utilizado para apurar e distribuir o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros e legatários. Este procedimento é regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC) e pela legislação sucessória do Código Civil. No Brasil, existem diferentes modalidades de inventário, cada uma adequada a situações […]
Visão monocular: direitos e adaptações para portadores dessa condição
A visão monocular é uma condição na qual a pessoa possui capacidade visual funcional em apenas um dos olhos. Isso pode ocorrer por diferentes motivos, como acidentes, doenças ou condições congênitas. Embora quem possui visão monocular consiga viver de forma independente e realizar muitas atividades diárias, essa condição traz desafios específicos, como a ausência de […]
Direitos do passageiro em caso de atraso ou cancelamento de voo
Os passageiros aéreos no Brasil contam com uma série de direitos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), para situações de atraso, cancelamento de voo ou overbooking. Essas regras visam proteger os passageiros, garantindo assistência material, reembolso e compensação em caso de transtornos que afetem […]
Direitos no divórcio: o que diz a lei brasileira
O divórcio é o processo legal que formaliza o término de um casamento, envolvendo questões emocionais, patrimoniais e, muitas vezes, a guarda de filhos. No Brasil, o divórcio pode ser consensual ou litigioso, e, em ambos os casos, os direitos dos cônjuges e filhos devem ser respeitados. Com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 66/2010, […]
Entendendo a demissão durante o período de estabilidade
A estabilidade no emprego é um direito garantido ao trabalhador em determinadas situações, visando proteger sua continuidade no trabalho e evitando a demissão sem justa causa em momentos de vulnerabilidade. Entre os exemplos mais comuns estão a estabilidade da gestante, dos membros da CIPA, do trabalhador acidentado, e a estabilidade pré-aposentadoria, entre outras. Mas o […]
Aposentadoria especial para enfermeiras: requisitos, regras e como solicitar
A aposentadoria especial para enfermeiras é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para profissionais que atuam em condições de trabalho insalubres, expostas a agentes nocivos que colocam a saúde em risco. Essa aposentadoria possui regras específicas que possibilitam o acesso a uma aposentadoria mais rápida em comparação com o regime […]
Auxílio-maternidade: guia completo sobre direitos, valor e como solicitar
O auxílio-maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um benefício previdenciário concedido às seguradas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o período de licença-maternidade, visando oferecer suporte financeiro às mulheres que acabam de se tornar mães. Esse auxílio é garantido pela Lei 8.213/91, regulamentada pelo Decreto 3.048/99, e se aplica tanto a trabalhadoras com […]
Estabilidade da gestante no trabalho: direitos e garantias
A estabilidade da gestante no emprego é uma proteção importante oferecida pela legislação trabalhista brasileira, que visa assegurar segurança e tranquilidade à empregada gestante durante a gravidez e nos meses subsequentes ao parto. Este direito está estabelecido na Constituição Federal e também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo uma garantia fundamental para a […]
