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BLOG ASSIS & MARQUES Advogados
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Lista de documentos necessários para solicitar o auxílio-doença no INSS
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Assédio sexual no ambiente de trabalho: entendendo os direitos e como agir
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma violação grave que afeta a dignidade, o respeito e a liberdade
Inventário: modalidades e procedimentos atuais
O inventário é um processo essencial no direito sucessório brasileiro, utilizado para apurar e distribuir o patrimônio de uma pessoa
ASSIS & MARQUES NA MÍDIA
PERGUNTAS FREQUENTES
⦁ Como posso me aposentar?
Via de regra, é necessário observar se você preenche todos os requisitos vigentes na atual legislação previdenciária, bem como se possui algum direito adquirido antes da entrada em vigor da reforma da previdência, para tão somente após essa prévia análise, realizar o requerimento junto ao INSS.
⦁ Quais os tipos de aposentadorias?
Atualmente ainda contamos com os seguintes tipos de aposentadorias: aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida (rural e urbana).
⦁ Ainda posso me aposentar por idade?
Via de regra, sim. Entretanto, é necessário observar se você preenche os requisitos atuais, ou alguma das regras de transição.
⦁ Fui demitido, quais os meus direitos?
Se a demissão ocorreu sem justa causa, via de regra você terá direito ao salário referente aos dias de trabalho no mês, aviso prévio indenizado (este dependendo do pactuado), 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40%, férias proporcionais e habilitação ao seguro desemprego.
⦁ Fui demitido por justa causa, o que fazer?
No caso de demissão por justa causa, é recomendável que seja feita uma análise prévia do ocorrido, bem como dos motivos que levaram a demissão e se esta foi aplicada de forma correta ou não, para isso, é importante contar com a ajuda de um especialista.
⦁ Não sou registrado, e fui demitido, o que fazer?
Nesses casos, orienta-se o ingressão da reclamação trabalhista, para fins de reconhecimento do vínculo empregatício, bem como para que se garanta o pagamento de todas as verbas trabalhistas
