No Banco Santander, o pagamento de uma “gratificação especial” a funcionários com mais de dez anos de casa tem sido tema recorrente em ações trabalhistas. Esse benefício, que deveria ser oferecido a todos os funcionários elegíveis, levanta questões importantes sobre igualdade de tratamento e reconhecimento da dedicação de longo prazo.

O que é a gratificação especial?

A gratificação especial é um valor pago no momento da rescisão contratual a funcionários que completaram uma década ou mais de serviços na instituição. Em teoria, esse pagamento visa reconhecer o tempo de contribuição do funcionário, atuando como um incentivo adicional pela permanência no banco. No entanto, diversos relatos apontam para a ausência de critérios objetivos e a falta de clareza na concessão desse benefício, o que tem gerado descontentamento e ações na Justiça do Trabalho.

A falta de critério e a questão da isonomia

Embora o pagamento da gratificação especial devesse seguir critérios transparentes e objetivos, casos frequentes indicam que essa prática não é sempre adotada pelo banco. Sem uma política de concessão uniforme, alguns funcionários recebem o benefício enquanto outros, com condições semelhantes, não têm acesso a ele. Esse cenário configura uma violação ao princípio da isonomia, garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando que todos os trabalhadores em situação similar devem receber tratamento igualitário.

Precedentes favoráveis aos funcionários

Em várias decisões judiciais, os tribunais têm interpretado a ausência de critérios claros como um descumprimento do direito à igualdade. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, já se manifestou afirmando que a gratificação especial não pode ser restrita a alguns funcionários de forma arbitrária. Além disso, os tribunais regionais também têm reforçado que esse benefício, quando concedido apenas para alguns, viola o direito de isonomia, fortalecendo o direito de todos os trabalhadores em condições semelhantes de receberem o pagamento.

Como proceder para garantir o pagamento da gratificação

Para funcionários do Santander que se veem excluídos da gratificação especial mesmo após dez anos de casa, é possível questionar essa decisão judicialmente. O primeiro passo é buscar orientação jurídica, reunindo documentos que comprovem o tempo de serviço e as condições de trabalho. O direito à gratificação especial pode representar uma valorização importante do tempo de serviço e uma forma de reequilibrar a relação de trabalho.

Conclusão

A gratificação especial é uma forma de reconhecimento pela dedicação e permanência dos funcionários no Banco Santander. Quando concedida de maneira igualitária, ela fortalece o vínculo de respeito e justiça dentro da instituição. No entanto, a falta de critérios transparentes para o pagamento desse benefício pode prejudicar aqueles que têm o direito de recebê-lo, sendo essencial buscar a garantia desse direito quando ele é negado sem justificativas claras.