Estabilidade da gestante no trabalho: direitos e garantias
A estabilidade da gestante no emprego é uma proteção importante oferecida pela legislação trabalhista brasileira, que visa assegurar segurança e tranquilidade à empregada gestante durante a gravidez e nos meses subsequentes ao parto. Este direito está estabelecido na Constituição Federal e também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo uma garantia fundamental para a […]
