Estabilidade da gestante no trabalho: direitos e garantias
A estabilidade da gestante no emprego é uma proteção importante oferecida pela legislação trabalhista brasileira, que visa assegurar segurança e tranquilidade à empregada gestante durante a gravidez e nos meses subsequentes ao parto. Este direito está estabelecido na Constituição Federal e também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo uma garantia fundamental para a […]
Acidente de trabalho: tipos, direitos e como garantir proteção
O acidente de trabalho é um evento imprevisto que ocorre durante a jornada de trabalho ou no exercício das atividades laborais, resultando em lesão corporal, perda de capacidade, doença ou até mesmo óbito do trabalhador. No Brasil, os direitos relacionados ao acidente de trabalho estão previstos na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos […]
