Inventário: modalidades e procedimentos atuais
O inventário é um processo essencial no direito sucessório brasileiro, utilizado para apurar e distribuir o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros e legatários. Este procedimento é regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC) e pela legislação sucessória do Código Civil. No Brasil, existem diferentes modalidades de inventário, cada uma adequada a situações […]
