Inventário: modalidades e procedimentos atuais
O inventário é um processo essencial no direito sucessório brasileiro, utilizado para apurar e distribuir o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros e legatários. Este procedimento é regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC) e pela legislação sucessória do Código Civil. No Brasil, existem diferentes modalidades de inventário, cada uma adequada a situações […]
Direitos no divórcio: o que diz a lei brasileira
O divórcio é o processo legal que formaliza o término de um casamento, envolvendo questões emocionais, patrimoniais e, muitas vezes, a guarda de filhos. No Brasil, o divórcio pode ser consensual ou litigioso, e, em ambos os casos, os direitos dos cônjuges e filhos devem ser respeitados. Com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 66/2010, […]
