Política de Privacidade e LGPD

1. Quem somos

Esta política vale para o site assisemarques.com. O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) é o Assis & Marques Advogados, CNPJ 44.383.343/0001-58, com sede na Rua Duque de Caxias, 147, Sala 12, Centro, São Sebastião/SP. Contato: contato@assisemarques.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para atender você:

• Dados que você informa no formulário de contato: nome, telefone, e-mail e mensagem.
• Dados que você envia pelo WhatsApp ou por e-mail: número de telefone, mensagens e documentos.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, e páginas acessadas, coletados por cookies e ferramentas de estatística.
• Dados do atendimento jurídico, como documentos pessoais e informações do seu caso. Em alguns casos, como benefícios por incapacidade, podem ser necessários dados de saúde, que são dados sensíveis e recebem cuidado redobrado.

3. Para que usamos seus dados

• Responder aos seus contatos e agendar atendimentos.
• Prestar os serviços jurídicos contratados.
• Cumprir obrigações legais e as regras da OAB.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
• Manter a segurança e melhorar o funcionamento do site.

Não vendemos nem alugamos seus dados.

4. Em que a lei nos autoriza

Tratamos dados com base em: seu consentimento, quando você entra em contato por formulário ou WhatsApp; procedimentos preliminares e execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processos; e legítimo interesse, para segurança e melhoria do site. Dados sensíveis são tratados com seu consentimento ou para o exercício regular de direitos.

5. Sigilo profissional

Tudo o que você conta ao escritório é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética da OAB.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados somente quando necessário: com o Poder Judiciário, o INSS, peritos e outros órgãos envolvidos no seu caso; e com prestadores de serviço de tecnologia, como hospedagem do site, WhatsApp e Google, que seguem regras de proteção de dados.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos que o navegador guarda. Usamos cookies essenciais, para o site funcionar, e podem ser usadas ferramentas de estatística para entender como o site é usado. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas partes do site podem funcionar de forma diferente. O site também exibe avaliações do Google e mapas, que podem usar cookies próprios.

8. Segurança e tempo de guarda

Adotamos medidas como controle de acesso, autenticação em duas etapas, atualizações constantes e cópias de segurança. Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e as obrigações legais. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento. Para isso, escreva para contato@assisemarques.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito no melhor interesse deles e com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.

11. Atualizações

Podemos atualizar esta política quando necessário. Última atualização: 3 de novembro de 2026.