Direito Cível › Indenização por Danos Morais e Materiais

Indenização por danos morais e materiais

Quando alguém causa prejuízo a você por erro, acidente ou descumprimento de obrigação, a lei prevê reparação.

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O que é

É o direito de ser reparado por um prejuízo causado por ato ilícito de outra pessoa ou empresa, ou pelo descumprimento de um contrato. A reparação pode ser em dinheiro, e a lei exige, em regra, conduta, dano e ligação entre os dois.

Tipos de dano

  • Dano material: prejuízo que se pode medir em dinheiro, como o conserto de um bem, despesas médicas e o que se deixou de ganhar (lucros cessantes).
  • Dano moral: ofensa à honra, à dignidade, à imagem ou ao sofrimento intenso, como ocorre em casos de ofensas, exposição indevida e negativação sem motivo.
  • Dano estético: mudança permanente na aparência, que pode ser cobrada junto com o dano moral.

Como provar

Guarde documentos, fotos, notas, laudos, conversas, boletins de ocorrência e nome de testemunhas. Quanto mais cedo se juntam as provas, melhor.

Prazo

Em regra, a ação de reparação civil deve ser proposta em até 3 anos. Para relações de consumo, existem prazos próprios.

Como podemos ajudar

Avaliamos se há direito, calculamos o prejuízo e buscamos acordo ou ação. Veja também direito do consumidor.

Documentos que ajudam: notas fiscais, orçamentos, laudos, fotos e vídeos, boletim de ocorrência, mensagens e contratos relacionados ao fato. Cada caso é único. O conteúdo desta página é informativo e não representa promessa de resultado.

Dúvidas frequentes

Respostas rápidas para as perguntas que mais recebemos.

O valor do dano moral é sempre o mesmo?

Não. O valor depende de cada caso, e a Justiça avalia a gravidade do fato e as condições das partes. Não há tabela fixa.

Posso receber danos materiais e morais juntos?

Sim, quando ambos existirem e forem comprovados.

Preciso tentar acordo antes?

Não é obrigatório, mas costuma ser uma boa tentativa e pode resolver mais rápido. Avaliamos o melhor caminho com você.

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