Usucapião e regularização de imóveis

O que é

É a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, de forma mansa, pacífica e contínua, como se fosse dono. Ao final, o imóvel é registrado em seu nome.

Principais tipos e prazos

• Extraordinária: 15 anos (10 se houver moradia ou obras no imóvel).
• Ordinária: 10 anos, com justo título e boa-fé (5 em algumas situações).
• Especial urbana: 5 anos, em imóvel urbano de até 250 m², usado como moradia, sem ter outro imóvel.
• Especial rural: 5 anos, em área rural de até 50 hectares, com trabalho e moradia.
• Familiar: 2 anos, quando o outro cônjuge abandonou o lar, em imóvel urbano de até 250 m².

Em cartório ou na Justiça

Se não há conflito, a usucapião pode ser feita em cartório, com ata notarial e documentos. Se há oposição ou dúvida, é feita na Justiça.

Como podemos ajudar

Avaliamos qual tipo de usucapião se encaixa, reunimos documentos e provas da posse, e conduzimos o pedido. Veja também o inventário e partilha, quando o imóvel foi deixado por alguém que faleceu.