Quando a doença ou o acidente impede o trabalho de forma definitiva, existe proteção na lei. Veja como funciona.
É o benefício pago a quem fica totalmente incapaz de trabalhar e não tem possibilidade de ser readaptado em outra função. Antes da reforma de 2019, era chamada de aposentadoria por invalidez.
Em regra, é preciso ser segurado do INSS e ter pelo menos 12 contribuições (carência), com exceções, como em casos de acidente e de algumas doenças graves. A incapacidade é verificada por perícia médica do INSS.
O valor é de 60% da média dos salários de contribuição, mais 2% por ano que passar de 20 anos de contribuição (15 anos para mulheres). Quando a incapacidade vem de acidente de trabalho ou doença profissional, o valor pode chegar a 100% da média. Se o segurado precisar da ajuda permanente de outra pessoa, o valor pode ter acréscimo de 25%.
Organizamos laudos e exames, acompanhamos a perícia e, se o INSS negar ou cortar o benefício, avaliamos o recurso e a ação judicial. Veja também o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Respostas rápidas para as perguntas que mais recebemos.
Um médico perito do INSS avalia se há incapacidade. Leve laudos e exames atuais, que mostrem a limitação para o trabalho.
O benefício pode ser revisto periodicamente, com chamada para nova perícia. Em algumas situações, como idade avançada, há regras de proteção.
Em regra, não, porque o benefício é pago por causa da incapacidade. Voltar a trabalhar pode levar ao cancelamento. Converse conosco antes de qualquer decisão.
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