Atestmed negado: como pedir reanálise em 10 dias

A imagem mostra um estetoscópio, um caderno e medicamentos sobre a mesa de um consultório.

Atestmed negado: como pedir reanálise em 10 dias

Se o seu auxílio-doença foi negado na análise do atestado, o chamado Atestmed, agora existe uma segunda chance antes do recurso. A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026, permite pedir uma nova análise do caso em até 10 dias, sem perícia presencial, e complementar ou corrigir os documentos médicos. A regra vale desde essa data.

O benefício, aliás, hoje se chama oficialmente auxílio por incapacidade temporária, mas todo mundo ainda diz auxílio-doença, e a gente vai usar os dois nomes. Se você ainda não conhece o Atestmed, vale ler antes o nosso texto sobre como funciona o Atestmed.

O que você vai ler neste texto

O que mudou com a nova regra

Até agora, quem tinha o pedido negado pelo Atestmed e discordava da decisão tinha como caminho o recurso administrativo. Com a nova portaria, dentro de 10 dias contados da data em que você tomou ciência da negativa, dá pra pedir que o caso seja analisado de novo. Segundo o INSS, essa segunda análise é feita por um perito diferente do primeiro, com base nos documentos, quer dizer, sem você precisar comparecer a uma perícia.

Quem pode pedir a reanálise

A reanálise é para quem teve a incapacidade não reconhecida pela Perícia Médica Federal na análise de documentos do Atestmed. Ela serve tanto pra quem teve o pedido negado por falta de documentos quanto pra quem discorda da avaliação inicial do perito.

Se a negativa foi por outro motivo, como falta de carência (o número mínimo de contribuições) ou perda da qualidade de segurado, mandar novos documentos médicos não resolve, e o caminho é outro. Por isso, o primeiro passo é abrir a decisão no Meu INSS e ler o motivo. O problema mais comum que aparece é o atestado não deixar claro por que a doença impede você de fazer o seu trabalho, e não apenas que você está doente.

Como pedir

Ao consultar o resultado da perícia no aplicativo Meu INSS, o segurado recebe a informação sobre a segunda análise. Não deixe pra última hora: se a negativa chegou numa segunda-feira, por exemplo, comece ainda naquela semana, porque você vai precisar de tempo pra conseguir um documento melhor com o seu médico.

O que mandar de novo

Na reanálise, você pode complementar ou corrigir os documentos médicos, inclusive reenviar arquivos que tiveram falha na digitalização, e apresentar documentos médicos ou odontológicos novos. O que mais ajuda é um atestado ou relatório que mostre com clareza a doença, o que ela impede de fazer na sua atividade e por quanto tempo. Exames e receitas que acompanhem o tratamento reforçam o pedido. O texto sobre o Atestmed traz mais detalhes sobre o que o atestado precisa ter.

Reanálise ou recurso: qual escolher?

Olha, essa escolha importa. Pela portaria, quem entra com recurso sem antes pedir a reanálise perde a possibilidade de fazê-la. O recurso continua garantido: o prazo é de 30 dias, contado da ciência da negativa original, se você não pedir reanálise, ou da ciência do resultado da reanálise, se pedir.

Quando o problema é falta de documento médico ou um arquivo mal digitalizado, a reanálise costuma ser o caminho mais curto, porque você corrige o que faltou. Cada caso tem os seus detalhes, e uma conversa antes de escolher pode evitar que você perca um prazo.

Um exemplo. A Joana trabalha como auxiliar de cozinha e mandou pelo Meu INSS um atestado que dizia só o diagnóstico e o número de dias de afastamento, sem explicar o que ela não consegue fazer. O pedido foi negado. Em vez de recorrer na hora, ela pode pedir a reanálise dentro dos 10 dias e mandar um relatório do médico explicando, por exemplo, que durante o tratamento não pode ficar muitas horas em pé nem carregar peso. Se mesmo assim a resposta for negativa, os 30 dias para o recurso passam a contar da ciência desse novo resultado.

Exame presencial depois de duas negativas

A mesma portaria mudou outro ponto. Depois de dois indeferimentos seguidos na análise de documentos, os pedidos seguintes vão para exame médico-pericial presencial ou, quando couber, por telemedicina.

E se continuar negado

Se a reanálise não resolver, ainda dá pra recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias e, se for o caso, buscar a Justiça. Guarde todos os protocolos e documentos enviados, porque eles contam a história do pedido. Veja também a nossa página sobre auxílio-doença.

Perguntas frequentes

Quem pode pedir a reanálise?

Quem teve a incapacidade não reconhecida na análise de documentos do Atestmed, seja por falta de documentos, seja por discordar da avaliação do perito.

Qual é o prazo?

Até 10 dias contados da ciência da decisão. A regra vale desde 6 de novembro de 2026.

Preciso fazer perícia presencial na reanálise?

Não. A reanálise é feita com base nos documentos, por um perito diferente do primeiro.

Posso mandar documentos novos?

Sim. Você pode complementar ou corrigir os documentos médicos, reenviar arquivos que não puderam ser lidos e apresentar documentos médicos ou odontológicos novos.

Teve o auxílio-doença negado e não sabe qual caminho seguir?

Se você está nessa situação e quer entender se cabe reanálise ou recurso, conheça quem somos ou chame o escritório pelo WhatsApp (12) 98206-6255. Dá pra olhar a carta de negativa e os documentos médicos com calma, antes do prazo acabar.

Este texto tem caráter informativo e educativo e não substitui a consulta jurídica individual.

Fontes

Compartilhe:FacebookLinkedIn
AM
Conteúdo revisado por advogadoDr. Maximilliam Assis – OAB/SP 393.032

Texto informativo, revisado conforme a nossa política de qualidade do conteúdo. Não substitui a análise individual do seu caso.

Quer saber se isso se aplica ao seu caso? Conte para a gente em poucos minutos.

Enviar meu caso