Visão monocular: direitos e adaptações para portadores dessa condição

Visão monocular: direitos e adaptações para portadores dessa condição

A visão monocular é uma condição na qual a pessoa possui capacidade visual funcional em apenas um dos olhos. Isso pode ocorrer por diferentes motivos, como acidentes, doenças ou condições congênitas. Embora quem possui visão monocular consiga viver de forma independente e realizar muitas atividades diárias, essa condição traz desafios específicos, como a ausência de percepção de profundidade e de uma visão de campo completa, afetando especialmente a mobilidade e o desempenho em atividades que exijam precisão espacial.

Características e desafios da visão monocular

A visão binocular (com os dois olhos) é o que permite ao ser humano ter uma percepção mais acurada de profundidade e uma visão periférica ampla. Quem possui visão monocular, entretanto, depende do campo visual de um único olho, o que limita o alcance e a capacidade de perceber distâncias de forma exata. Isso pode afetar atividades como dirigir, praticar esportes, e até mesmo tarefas do dia a dia que exigem coordenação motora e espacial, como subir e descer escadas.

Direitos legais da pessoa com visão monocular no Brasil

No Brasil, a visão monocular é oficialmente reconhecida como deficiência visual desde 2018. Essa classificação assegura à pessoa com visão monocular o direito de usufruir dos benefícios destinados às pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Constituição Federal. Dentre esses direitos, destacam-se:

  1. Acesso a benefícios sociais: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser solicitado por pessoas com visão monocular que comprovem situação de vulnerabilidade econômica, de acordo com os critérios estabelecidos pelo INSS.
  2. Isenção de impostos: Em alguns estados brasileiros, há isenção de IPVA para pessoas com deficiência visual, incluindo os portadores de visão monocular. Além disso, em âmbito federal, o portador de visão monocular pode solicitar isenção de IPI e ICMS na compra de veículos adaptados, conforme as legislações específicas de cada imposto.
  3. Cotas em concursos públicos: A pessoa com visão monocular tem direito a concorrer nas vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos, conforme estabelece o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
  4. Adaptações no ambiente de trabalho: De acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), empresas com mais de 100 funcionários devem destinar um percentual de suas vagas a pessoas com deficiência, incluindo a visão monocular. Além disso, cabe ao empregador garantir um ambiente adaptado para que o colaborador com visão monocular possa realizar suas atividades com segurança e eficiência.

Adaptações e recursos para facilitar o dia a dia

Para amenizar os impactos da visão monocular, existem algumas adaptações que podem ser úteis no dia a dia:

  • Dispositivos de apoio à mobilidade: Pessoas com visão monocular podem fazer uso de dispositivos para melhorar a percepção de profundidade, como óculos especiais e lentes de aumento.
  • Adaptações em veículos: A legislação permite que motoristas com visão monocular obtenham a CNH, mas eles devem passar por exames médicos e, em alguns casos, o uso de espelhos retrovisores adicionais é recomendado para melhorar a segurança.
  • Treinamento de mobilidade: Treinamentos específicos podem ajudar a pessoa a se adaptar melhor à falta de visão periférica, reduzindo riscos de acidentes.

Conclusão

A visão monocular é uma condição que traz desafios, mas, com os avanços nas políticas de inclusão e nas tecnologias de apoio, a pessoa portadora dessa condição tem acesso a direitos e adaptações que ajudam a melhorar sua qualidade de vida. O reconhecimento da visão monocular como deficiência no Brasil foi um passo significativo para garantir o acesso a oportunidades de inclusão social e profissional.