Pente-fino do INSS: o que fazer se for convocado

A imagem mostra uma folha em branco, uma caneta, um estetoscópio e um notebook sobre uma mesa verde.

Pente-fino do INSS: o que fazer se for convocado

Se você recebe benefício por incapacidade e o INSS te chamou para uma nova perícia, o mais importante é não deixar o prazo passar. A lei obriga quem recebe esse tipo de benefício a passar por exame médico quando a Previdência pede, e quem não vai pode ter o pagamento suspenso. O prazo e a forma de agendar vêm escritos na própria convocação.

O nome popular disso é pente-fino. Na prática, é a revisão periódica de benefícios pagos por incapacidade, para ver se a pessoa continua sem condições de trabalhar.

O que é a perícia de revisão

É uma nova avaliação médica feita pelo INSS em quem já recebe benefício. A ideia é conferir se a incapacidade continua. Se o médico perito entender que a pessoa se recuperou, o benefício pode ser encerrado. Se entender que ela segue incapaz, o pagamento continua.

Essa revisão está prevista no art. 101 da Lei 8.213/1991. A lei diz que quem recebe auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, e também o pensionista inválido, deve se submeter ao exame médico da Previdência, ao processo de reabilitação profissional e ao tratamento oferecido de graça. O que a lei chama de obrigação tem uma consequência direta: a suspensão do benefício.

Quem pode ser convocado

Podem ser chamados, em regra, os segurados que recebem benefícios por incapacidade: o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez) e a pensão paga a filho ou outra pessoa inválida.

A lei também prevê dispensas. Uma delas é a do aposentado por invalidez e do pensionista inválido depois dos 60 anos de idade, que ficam isentos desse exame (Lei 13.063/2014). Existem outras situações de dispensa previstas em lei, e não dá pra saber de longe se você está dentro de alguma delas, por isso vale conferir o que diz a sua convocação.

Como o INSS avisa

A convocação costuma chegar por carta e também aparece no Meu INSS. Nela estão o prazo para agendar ou comparecer e os documentos pedidos. Tem gente que só descobre quando o dinheiro para de cair, porque a carta foi pra um endereço antigo.

Um cuidado simples: mantenha endereço, telefone e e-mail atualizados no Meu INSS. Dá pra conferir o aplicativo de tempos em tempos (uma vez por mês já ajuda), mesmo sem ter recebido nada.

O que levar à perícia

Leve um documento oficial com foto e os papéis médicos mais recentes. Laudos, exames, receitas e relatórios do médico que acompanha você ajudam o perito a entender o seu quadro. Se você faz tratamento, vale levar a prova de que ele segue em andamento, como comprovante de sessões ou receitas atuais.

Os documentos precisam mostrar a situação de hoje, e não de anos atrás. Um relatório de 2022 diz pouco sobre como a pessoa está em 2026. Peça ao médico um relatório novo, escrito com a descrição das limitações no trabalho, e não só o nome da doença.

Na perícia, o médico do INSS costuma perguntar sobre o seu dia a dia, o tratamento e o trabalho que você fazia antes de se afastar. Responda com calma e com exemplos concretos, como a dificuldade de ficar muito tempo em pé ou de carregar peso. Se o perito concluir que você pode trabalhar em outra função, o INSS pode encaminhar você para a reabilitação profissional, que também está prevista no art. 101 da lei.

E se eu não comparecer

A consequência prevista é a suspensão do benefício. Se você não conseguiu ir por motivo sério, como uma internação, procure o INSS o quanto antes e guarde os comprovantes. Quem perde o prazo sem explicação pode ter que fazer novo pedido.

Lúcia, por exemplo, recebe aposentadoria por incapacidade permanente desde 2019, aos 49 anos. Ela recebeu uma carta de convocação e achou que era engano, porque já tinha passado por várias perícias. Guardou a carta na gaveta. Dois meses depois, o pagamento foi suspenso. Se tivesse agendado no prazo, teria passado pela perícia com os laudos em dia.

O que fazer se o benefício for cortado depois da perícia

Se o perito entender que a incapacidade acabou e o benefício for encerrado, ainda há o que fazer. Primeiro, ler a decisão com cuidado, porque ela traz o motivo e o prazo para recurso. O prazo é curto, e perder essa data complica tudo.

Depois, juntar novos laudos e, se for o caso, recorrer na própria Previdência ou na Justiça. Em casos de recusa de pedidos por atestado médico, a página sobre Atestmed negado e reanálise em 10 dias mostra outro caminho dentro do INSS. Para entender de forma geral como funciona a revisão de decisões, veja a página de revisão de benefícios.

Perguntas frequentes

Quem pode ser convocado para a perícia de revisão?

Em regra, quem recebe benefício por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão de inválido. Há dispensas previstas em lei.

Aposentado por invalidez com mais de 60 anos precisa ir?

A Lei 13.063/2014 isenta do exame o aposentado por invalidez e o pensionista inválido depois dos 60 anos. Se você recebeu a convocação mesmo assim, vale conferir o motivo com o INSS.

O que acontece se eu faltar à perícia?

O benefício pode ser suspenso. Se houve motivo sério para faltar, avise o INSS logo e guarde os comprovantes.

O que levar para a perícia?

Documento com foto e laudos, exames e receitas atuais. Um relatório médico recente, que explique as limitações para o trabalho, ajuda bastante.

Se você recebeu uma convocação ou teve o benefício cortado e quer entender seus caminhos, conheça o escritório ou fale com a gente pelo WhatsApp (12) 98206-6255.

Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não substitui consulta jurídica individual. Não há promessa de resultado.

Fontes

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Conteúdo revisado por advogadoDr. Maximilliam Assis – OAB/SP 393.032

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