Doença ocupacional: quando o trabalho adoece

O que é doença ocupacional

A lei equipara ao acidente de trabalho a doença profissional (própria de certas atividades, como a silicose) e a doença do trabalho (causada pelas condições em que o trabalho é feito, como LER/DORT, hérnias por esforço, perda auditiva por ruído e transtornos mentais por pressão excessiva). Também conta a concausa: quando o trabalho não é a única causa, mas contribui para o surgimento ou o agravamento da doença.

Direitos no INSS

• Auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), sem exigência de carência;
• Auxílio-acidente de 50%, se restar sequela que reduza a capacidade de trabalho;
• Aposentadoria por incapacidade permanente com 100% da média, se a incapacidade for definitiva.

Se o INSS concedeu o auxílio-doença comum (B31) para uma doença ligada ao trabalho, é possível pedir a conversão para acidentário, com base na CAT, nos laudos e no Nexo Técnico Epidemiológico.

Direitos contra a empresa

• Estabilidade de 12 meses após a alta do auxílio-doença acidentário (art. 118 da Lei 8.213/91). Pela Súmula 378 do TST, ela também é reconhecida quando a doença ligada ao trabalho é constatada depois da demissão;
• FGTS depositado durante todo o afastamento;
• Indenizações por danos morais, materiais (tratamentos e pensão mensal pela perda da capacidade) e estéticos, quando a empresa contribuiu para a doença.

A CAT

A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho também nos casos de doença. Se ela se recusar, a CAT pode ser registrada pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico ou por uma autoridade pública.