Verbas rescisórias: o que você deve receber ao sair da empresa

O que são

São os valores que a empresa deve pagar quando o contrato de trabalho termina. O que você recebe muda conforme a forma como o contrato acabou.

Demissão sem justa causa

Você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (30 dias, mais 3 dias por ano de trabalho, até 90 dias), férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.

Outras formas de saída

• Pedido de demissão: saldo de salário, férias e 13º proporcionais, sem multa do FGTS e sem seguro-desemprego.
• Justa causa: saldo de salário e férias já vencidas. Perde-se, em regra, o aviso, o 13º proporcional, a multa e o seguro.
• Acordo entre as partes: metade do aviso prévio, multa do FGTS de 20% e saque de 80% do FGTS, sem seguro-desemprego.

Prazo para pagar

A empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar as verbas. Se atrasar, pode ter que pagar multa equivalente a um salário do trabalhador.

Como podemos ajudar

Conferimos o termo de rescisão, calculamos o que está faltando e, se a empresa não resolver, buscamos o pagamento na Justiça do Trabalho. Veja também sobre reversão de justa causa.